Artigo 93 da cf
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Prof. André Alencar: PROMOÇÃO DE MAGISTRADOS

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SPED Easy - Legislações Fiscais: SAT-CF-e: Qual a

A regra consagra o princípio da inércia da jurisdição, art. 654, § 2°) e a execução trabalhista (CF, Artigo 3° - CPC; DA AÇÃO; Artigo 2° - CPC

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DA OFENSA AO INCISO LV DO ARTIGO 5º E DO INCISO IX DO ART. 93, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (alínea "d" do inciso III, do artigo 102 da CF).

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Anote-se que a autorização de inexigibilidade de licitação teve como fundamento legal o artigo 25, inciso I da Lei 8.666/93. Cf. "Código de Processo Penal

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Cobrindo o Edital: Resumos para Concursos:

Artigo. 7º Art. 7º São décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; IX O QUE DIZ A CF SOBRE RADIAÇÃO NÃO

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Constituição brasileira de 1988 – Wikipédia, a

A lei 8.666/93 foi uma decorrência natural do artigo 37 inciso XXI da Constituição Federal. Em síntese o artigo 37 inciso XXI da CF,

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STJ: interpretação dissonante do determinado no

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Cível - Modelo Recurso Extraordinário - DomTotal

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Penal e Processo: Resumão - Sentença

Análise e síntese dos 78 incisos do artigo 5º da Constituição Federal do Brasil e de suas principais idéias, feita por Kamila Venuto de Souza e Gabriel Freitas

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Direito Tributário: A LEI 9532/97 E AS IMUNIDADES

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