Artigo 133 da clt
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Artigo Sobre Ferias - scribd.com

Ademais, o artigo 133 da CLT prevê que não teria direito a férias o empregado que recebesse auxilio doença ou acidente por mais de seis meses,

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Jurídico Laboral: CURSO SOBRE O DIREITO DE

Isso, pois o artigo 133 da CLT diz que o trabalhador também perde as férias se ficar afastado pela Previdência Social, por acidente ou doença,

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Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

791 a 793 da CLT): É atribuída a ante a disposição contida no artigo 133, criou-se um discussão sobre a revogação ou não do jus postulandi previsto no

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Espelho - Trabalho

O artigo 168 da CLT, regulamentado pela NR A falta de entrega de referido documento sujeita o infrator a uma multa prevista no artigo 133 da Lei nº 8.213/91.

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Conheça seus Direitos Trabalhistas: Licença

“Art. 133, da CLT - Não terá direito a férias o empregado que, dependentes ou outros) ao médico, além das alterações do artigo 473 da CLT,

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Direito do Trabalho Aprova: O novo art. 6º da CLT, o

Desta forma.5. coincidentemente. 134 da CLT O ideal. segundo a previsão do artigo 133 4. inciso IV. como vimos na decisão do C. de acordo com o critério

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Direito Processual do Trabalho – Parte 1 Prof. Fidel Ribeiro

Dentre as razões, o Relator fundamentou com base no artigo 652 da CLT sua decisão, que prevê jurídica previsto nos arts. 133 a 137 da Lei nº 13.105,

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CLT Comentada - Direito do Trabalho -

Nao tera direito a ferias o empregado que no curso do periodo aquisitivo: 2 do artigo 133, da CLT: "Iniciar-se-a o decurso de novo periodo aquisitivo quando.

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Férias! Dúvidas e curiosidades sobre o período de

Com relação às férias dispõe o artigo 133 da CLT: "Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

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Artigo 133 paragrafo 2 clt by nicoleycrj - issuu

FÉRIAS ART. 129 À 145 DA CLT Art. 133. Não terá direito a vezes o valor de referência previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 6.205,

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Direito Penal: Art. 133 – Abandono de incapaz

CLT - Artigo 133, IV: indenização - rescisão de contrato por prazo indeterminado infração - apresentação da defesa: 10 dias: CLT - Artigo 629,

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DIREITO DO TRABALHO - dpmzos25m8ivg.cloudfront.net

5/2/2011 · FÉRIAS – CLT, 133, IV – PERÍODO AQUISITIVO: Segundo o art. 133, IV da CLT, a TEOR do ARTIGO 137 da CLT: O instituto das férias consiste,

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Matérias Comentadas: READMISSÃO OU

Title: Artigo 133 paragrafo 2 clt, Author: nicoleycrj, Name: Manchester. artigo 852 h § 2o da clt Illinois artigo 3 da clt planalto exame de imagem do nariz,

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Comentários sobre: Artigo 132 - CLT | Artigos da CLT

PAGAMENTO DO TERÇO CONSTITUCIONAL. DEVIDO. Em relação à licença remunerada prevista no inciso II do , temos várias hipóteses,

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normas e procedimentos ferias

Art. 133 - Não terá se achar o requerente na hipótese da alínea c do referido artigo, ao tempo da publicação do Decreto nº 24 sujeitos ao regime da CLT

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Prepare-se para a 2° fase da OAB: Direito do Trabalho

É um simples artigo na CLT - 791 - o qual traz a referida Enquanto isso resta a supressão do artigo 133 da CF e do princípio da irredutibilidade de verbas

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Comentários de provas da OAB - Direito do

Title: Artigo 133 da constituiг§гјo da republica, Author: nicoleycrj, explicação art 442 clt. Artigo 133 da constituição da republica State of Iowa,

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Processo do Trabalho - Parte I.docx - Direito do

O relator esclarece que, nos termos do artigo 133, IV, da CLT, a proporcionalidade preceituada pelo artigo 146, parágrafo único, da CLT,

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FÉRIAS ART. 129 À 145 DA CLT - TRABALHE COM

847 da CLT ou artigo 300 do CPC), com encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Juiz do do artigo 133, inciso IV, da CLT.

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Blog do Administrador de Pessoal: Prorrogação do

Indicação exata e completa do artigo 133, II, da CLT (0,20). Obs: Não há pontuação para a mera indicação da base legal ou jurisprudencial. 0 / 0,30 / 0,50

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Sindicato Empregados no Comércio de Garanhuns:

O inciso II do Art. 133 CLT é aplicável à mulher em licença-maternidade? Assim, o encargo é da Previdência, e não do empregador. Logo,

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OAB 2 fase-Proc.Trabalho-6ed

artigo 66 da CLT. INTERVALOS INTRAJORNADA: na mesma jornada de trabalho (CLT artigo 71) a. (CLT artigo 72 Súmula 346 do TST). (CLT, arts. 131 a 133);

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FÉRIAS, DÚVIDAS FREQUENTES! A empresa é -

De conformidade ao artigo 133, e § 3º da CLT, a empresa comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com antecedência mínima de 15 (quinze)

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ANÁLISE FISCAL: ATESTADO MÉDICO DE

12/3/2014 · Entretanto, no DIREITO de FÉRIAS, no artigo 133 e incisos da CLT, encontramos referencias sobre a LICENÇA REMUNERADA onde a legislação, em verdade, se

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Portal Trabalhysta: TRABALHISTA: Perda do Período

6/17/2010 · 1. Objeto Jurídico: O bem jurídico tutelado na hipótese é a segurança da saúde e da vida da pessoa que não pode, por suas próprias forças

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DIREITO DO TRABALHO - modelosprontos.com

incompatível com a continuidade da relação de emprego, tipificadas pelas alíneas "A", "C", "D", parágrafos do artigo 483 da CLT, O art. 133 da carta

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Artigo 133 da constituiг§гјo da republica by

Artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) Comentários sobre: Artigo 132 [] << Artigo 132 [] Por: Artigo 133 « CLT

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Trabalhador com filho tem prioridade nas férias?

6/17/2010 · 1. Objeto Jurídico: A tutela da norma penal destaca aqui a defesa da vida e da saúde da pessoa, que se dá mediante imposição de um dever geral de

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Direito do Trabalho: Atribuições do "Jus Postulandi

Postagem relacionada a: CLT - Título II - Capítulo IV - Seção I: Do Direito a Férias e da sua Duração (Arts. 129 a 133 da CLT)

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Doutor Rodrigo Pampolim Site:

Embora o artigo 444 da CLT O art. 133 da CLT determina que o empregado que tiver deixado o emprego por pedido de demissão e for recontratado no período de

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eSocial " O SPED da Folha de Pagamento" - Multas

dias, nos moldes do artigo 133, inciso II, da CLT. CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL V EXAME UNIFICADO

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Dúvida Art. 133, inciso II (CLT) e Licença

1/11/2013 · Com base no , a Segunda Turma destacou que a decisão está de acordo com a jurisprudência atual e com o artigo 134 da CLT.