Abstrato lei e jurisprudencia
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Revogação, inconstitucionalidade e a importância

As ações que provocam o controle abstrato formam um processo O Decreto regulamentar esmiúça conteúdo de uma lei, e não se admite ADI pro violação reflexa

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DIARIODAJURISPRUDENCIA: O toque de recolher na

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a cédula de crédito bancário é, em abstrato, título executivo extrajudicial representativo

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ADI e ADC a Problemática da Ambivalência No

Eficácia temporal das decisões de inconstitucionalidade no controle abstrato Declarada a e da lei em atenção a um

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GERT - Grupo de Estudos Rafael Teodoro: DO NÃO

Identificam-se três grandes modelos de controle de constitucionalidade no constitucionalismo moderno, sendo eles o americano, o austríaco e o francês.

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.: TRÁFICO - ANÁLISE DO ART. 33 DA LEI DE

Não pode ser Rext, visto que a jurisprudência do STF é pacífica quanto à impossibilidade de controle abstrato de lei ou ato normativo municipal por via de ação

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Resumo de Direito Constitucional - CONTROLE DA

Nessa semana o Superior Tribunal de Justiça julgou Habeas Corpus interposto por acusado processado pela prática de crimes definidos nos artigos 33 e 35 da Lei 11343

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BLOGAR DIREITO: 12 - Controle Abstrato

Entre a letra da lei e a existência de um crime está a constituição assim como nesse caso (atirador sem boa pontaria), é abstrato e presumido para os

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A INCONSTITUCIONALIDADE DOS CRIMES DE

“De acordo com essa nova espécie de infração penal, teríamos não apenas dois tipos de crime de perigo (abstrato e concreto), mas sim três!

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Porte ilegal de arma de fogo é crime de perigo

Antes da lei ser editada e tem o objetivo de impedir o ato de ingressar no se porventura entendida num aspecto abstrato a “lesão” a preceito

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O que é, quais são os instrumentos e qual é o

É vedada a intervenção de terceiros na ADC, e a lei silencia quanto a figura do amicus curiae. Porém, o STF admite sua participação, (abstrato) - não devem

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Artigo e questão comentada - Leis de efeitos

Sumamente, pode-se resumir a diferença entre os controles concreto e abstrato da seguinte maneira: enquanto aquele é exercido a partir de um caso concreto, este se

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Direito Sumular STF e STJ: ATUALIZAÇÃO N.4: Nova

Também em sede de Estatuto da Criança e do Adolescente a lei nos o ECA restringiu expressamente o poder do juiz de editar normas de caráter geral e abstrato,

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A Jurisprudência como Fonte do Direito. Qual é hoje o seu

Esse controle abstrato de constitucionalidade pode as ações diretas por inconstitucionalidade de lei ou ato normativo e a ação direta de

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IED - Jurisprudência - Introdução ao Estudo de Direito

10/20/2014 · Prova realizada em 2007 - Faculdade Santa Marcelina 31. A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, no seu capítulo I “Das Defi

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A prisão preventiva e o balizamento em abstrato da

Full-text (PDF) | Revogação, inconstitucionalidade e a importância relativa das coisas no controle abstrato de direito pré-constitucional: argumentos a favor da

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STF absolve condenado pelo STJ por portar

Art 312 Ctb Jurisprudencia Art 312 ctb jurisprudencia Shreveport atividades figurativo e abstrato artigos de drogas lei 11343 Art 312 ctb jurisprudencia

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Controle abstrato e concentrado de

A prisão preventiva e o balizamento em abstrato da pena à luz da Lei n° 12. 403/111 Resumo: O presente artigo fulcra seu objetivo na demonstração da nova

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Direito Constitucional Contemporâneo: CONTROLE

O magistrado observou que o julgamento foi fundamentado na lei e na melhor porque portar arma de fogo é crime de perigo abstrato e de Jurisprudencia e